Em 12/02/2019, foi deferida a recuperação judicial de um dos frigoríficos mais importantes do estado de Minas Gerais, em processo conduzido pelo MACHADO MENDES, sendo que, no mesmo processo, também foi deferida tutela cautelar de…
Escritório assessorou tradicional empresa mineira na transação de venda de 100% de sua participação societária no mercado aviário.
Em ação anulatória conduzida pelo escritório, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Acórdão publicado na data de 27/02/2018, deu provimento ao recurso de Apelação interposto, extinguindo expressivo crédito tributário estadual, cuja matéria envolvia…
Aravés de um Mandado de Segurança, o escritório MACHADO MENDES conseguiu, para cliente atuante no ramo de construção civil, a reinclusão dos débitos fiscais no Programa de Regularização de Débitos Tributários do Governo Federal –…
Em decisão, inédita, publicada em 16 de outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça mitigou a regra geral da impenhorabilidade de salários e vencimentos prevista no art. 649, inciso IV, do…
Em ação conduzida pelo escritório MACHADO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, o Juiz da 2ª Vara Federal de Varginha – MG concedeu liminar para que um contribuinte que havia aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária…
Em processo trabalhista no qual uma destacada empresa do setor de mineração é defendido pelo escritório MACHADO MENDES, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve sentença de improcedência total de ação, na qual…
O Governo Federal aprimorou, eletronicamente, o formato de fiscalização tributária no País, no que se refere à relação empresa/empregado, de tal maneira, que de agora em diante será praticamente impossível deixar de pagar encargos sociais,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por…
Segundo dados da CVM, investidores se queixam de ofertas irregulares e mau funcionamento das plataformas O aquecimento do mercado financeiro nos últimos tempos, incentivado por juros baixos e pelo bom momento que a Bolsa vinha…