A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou, na tarde desta quarta-feira (28), um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz. O acordo é para regularizar a dívida tributária…
O escritório Machado Mendes realizou junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (PFN/PA), no início de outubro/2020, mais um acordo de Transação Individual no valor…
No dia 12/05/2020, foi editada a Portaria n. 201 do Ministério da Economia, que, em razão da pandemia de Covid-19, prorrogou os prazos de vencimento de parcelas dos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial…
Foram publicadas hoje, dia 03/04/2020, a Instrução Normativa n. 1.932, da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e a Portaria n. 139 do Ministério da Economia, com medidas de ordem tributária para o enfrentamento das consequências…
A suspensão das aulas imposta pela pandemia causada pelo Covid-19 levou várias instituições de ensino a adotar recursos oferecidos pelas tecnologias digitais de informação e comunicação remota para transmitir conteúdo aos alunos e não prejudicar…
Medida Provisória permite adiamento de assembleia geral ordinária, de reunião de sócios e de apresentação das demonstrações financeiras. Medida beneficia sociedades anônimas e limitadas cujo exercício social tem previsão de encerramento entre 31 de dezembro…
CAIXA DEFINE REGRAS PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO FGTS, COM POSTERIOR PARCELAMENTO A Caixa Econômica Federal definiu hoje, dia 31/03/2020, os procedimentos que deverão ser observados pelos empregadores que optarem por adiar o pagamento do FGTS de…
MACHADO MENDES REPORT Fique atualizado sobre as repercussões jurídicas das medidas adotadas pelo Governo para combater a crise causada pelo COVID -19 Apesar de afirmar a constitucionalidade da MP nº 926/2020, Ministro do Supremo não…
CONHEÇA AS PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA COMBATER A CRISE CAUSADA PELO COVID-19*. *Documento criado no dia 23/03/2020 ás 17h00 pela equipe de advogados do Machado Mendes. MEDIDAS TRABALHISTAS MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 MEDIDAS CÍVEIS CONTRATOS E…
Em ação do Escritório para um frigorífico do Estado do Pará, o Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas de Inhumas/GO declarou extinto relevante crédito tributário cobrado pela União, em razão de prescrição tributária…