MACHADO MENDES REPORT Fique atualizado sobre as repercussões jurídicas das medidas adotadas pelo Governo para combater a crise causada pelo COVID -19 Apesar de afirmar a constitucionalidade da MP nº 926/2020, Ministro do Supremo não…
CONHEÇA AS PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA COMBATER A CRISE CAUSADA PELO COVID-19*. *Documento criado no dia 23/03/2020 ás 17h00 pela equipe de advogados do Machado Mendes. MEDIDAS TRABALHISTAS MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 MEDIDAS CÍVEIS CONTRATOS E…
Em ação do Escritório para um frigorífico do Estado do Pará, o Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas de Inhumas/GO declarou extinto relevante crédito tributário cobrado pela União, em razão de prescrição tributária…
Escritório assessorou empresas e grandes contribuintes na quitação de créditos tributários estaduais no Plano de Regularização de Créditos Tributários do Estado de Minas Gerais (PRCT/MG), aproveitando dos benefícios legais, como a redução de multa, juros…
Em processo conduzido pelo escritório MACHADO MENDES, importante empresa do ramo frigorífico firmou um Negócio Jurídico Processual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O acordo, regulado pela Portaria PGFN 742/18, possibilitou a regularização de…
O MACHADO MENDES conseguiu obter tutela antecipada para um cliente do setor de alimentação, para determinar a um banco, credor da empresa, que ele se abstenha de praticar atos de consolidação da propriedade dos imóveis…
Em favor de um cliente que atua no mercado de distribuição de milho, o escritório MACHADO MENDES obteve decisão favorável para extinguir execução de R$ 4 milhões proposta pelo Banco do Brasil, lastreada em escritura…
Em 12/02/2019, foi deferida a recuperação judicial de um dos frigoríficos mais importantes do estado de Minas Gerais, em processo conduzido pelo MACHADO MENDES, sendo que, no mesmo processo, também foi deferida tutela cautelar de…
Escritório assessorou tradicional empresa mineira na transação de venda de 100% de sua participação societária no mercado aviário.
Em ação anulatória conduzida pelo escritório, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Acórdão publicado na data de 27/02/2018, deu provimento ao recurso de Apelação interposto, extinguindo expressivo crédito tributário estadual, cuja matéria envolvia…