Foram publicadas hoje, dia 03/04/2020, a Instrução Normativa n. 1.932, da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e a Portaria n. 139 do Ministério da Economia, com medidas de ordem tributária para o enfrentamento das consequências…

A suspensão das aulas imposta pela pandemia causada pelo Covid-19 levou várias instituições de ensino a adotar recursos oferecidos pelas tecnologias digitais de informação e comunicação remota para transmitir conteúdo aos alunos e não prejudicar…

Medida Provisória permite adiamento de assembleia geral ordinária, de reunião de sócios e de apresentação das demonstrações financeiras.  Medida beneficia sociedades anônimas e limitadas cujo exercício social tem previsão de encerramento entre 31 de dezembro…

CAIXA DEFINE REGRAS PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO FGTS, COM POSTERIOR PARCELAMENTO A Caixa Econômica Federal definiu hoje, dia 31/03/2020, os procedimentos que deverão ser observados pelos empregadores que optarem por adiar o pagamento do FGTS de…

MACHADO MENDES REPORT Fique atualizado sobre as repercussões jurídicas das medidas adotadas pelo Governo para combater a crise causada pelo COVID -19 Apesar de afirmar a constitucionalidade da MP nº 926/2020, Ministro do Supremo não…

CONHEÇA AS PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA COMBATER A CRISE CAUSADA PELO COVID-19*. *Documento criado no dia 23/03/2020 ás 17h00 pela equipe de advogados do Machado Mendes. MEDIDAS TRABALHISTAS MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020 MEDIDAS CÍVEIS CONTRATOS E…

Em ação do Escritório para um frigorífico do Estado do Pará, o Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas de Inhumas/GO declarou extinto relevante crédito tributário cobrado pela União, em razão de prescrição tributária…

Escritório assessorou empresas e grandes contribuintes na quitação de créditos tributários estaduais no Plano de Regularização de Créditos Tributários do Estado de Minas Gerais (PRCT/MG), aproveitando dos benefícios legais, como a redução de multa, juros…

Em processo conduzido pelo escritório MACHADO MENDES, importante empresa do ramo frigorífico firmou um Negócio Jurídico Processual com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O acordo, regulado pela Portaria PGFN 742/18, possibilitou a regularização de…

O MACHADO MENDES conseguiu obter tutela antecipada para um cliente do setor de alimentação, para determinar a um banco, credor da empresa, que ele se abstenha de praticar atos de consolidação da propriedade dos imóveis…