Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os Tribunais brasileiros. Uma série de “teses filhotes” requerendo a exclusão de outros tributos da…
Machado Mendes consegue Tutela Antecipada em Ação Rescisória para interromper efeito de decisão, transitada em julgado, que determinou a demolição de torre de telecomunicações
O Desembargador Luís Roberto Reuter Torro, do 14º Grupo de Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu tutela antecipada de urgência em ação rescisória para interromper…
Machado Mendes consegue acordo para quitar quase R$ 200 milhões em dívidas tributárias
Em acordo assinado com MPMG e Estado, mantenedor do Inhotim compromete-se a quitar quase R$ 200 milhões em dívidas tributárias O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa…
Machado Mendes consegue acordo histórico
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou, na tarde desta quarta-feira (28), um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz. O acordo é para regularizar a dívida tributária…
Machado Mendes realiza junto a PGFN mais um acordo de Transação Individual no valor de aproximadamente R$ 180 milhões
O escritório Machado Mendes realizou junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (PFN/PA), no início de outubro/2020, mais um acordo de Transação Individual no valor…
GOVERNO FEDERAL PRORROGA VENCIMENTOS DE PARCELAMENTOS TRIBUTÁRIOS
No dia 12/05/2020, foi editada a Portaria n. 201 do Ministério da Economia, que, em razão da pandemia de Covid-19, prorrogou os prazos de vencimento de parcelas dos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial…
Governo prorroga prazos de recolhimento de PIS, COFINS, contribuição ao INSS, e de entrega da DCTF e da EFD-contribuições
Foram publicadas hoje, dia 03/04/2020, a Instrução Normativa n. 1.932, da Receita Federal do Brasil (“RFB”) e a Portaria n. 139 do Ministério da Economia, com medidas de ordem tributária para o enfrentamento das consequências…
Instituições de ensino estão autorizadas a adotar aulas e atividades a distância em cursos presenciais
A suspensão das aulas imposta pela pandemia causada pelo Covid-19 levou várias instituições de ensino a adotar recursos oferecidos pelas tecnologias digitais de informação e comunicação remota para transmitir conteúdo aos alunos e não prejudicar…
MM Report – Medida Provisória permite adiamento de assembleia geral ordinária, de reunião de sócios e de apresentação das demonstrações financeiras.
Medida Provisória permite adiamento de assembleia geral ordinária, de reunião de sócios e de apresentação das demonstrações financeiras. Medida beneficia sociedades anônimas e limitadas cujo exercício social tem previsão de encerramento entre 31 de dezembro…
MM Report – SUSPENSÃO FGTS
CAIXA DEFINE REGRAS PARA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DO FGTS, COM POSTERIOR PARCELAMENTO A Caixa Econômica Federal definiu hoje, dia 31/03/2020, os procedimentos que deverão ser observados pelos empregadores que optarem por adiar o pagamento do FGTS de…