Transação de venda no mercado aviário
Escritório assessorou tradicional empresa mineira na transação de venda de 100% de sua participação societária no mercado aviário.
Autuação fiscal fundada em presunção
Em ação anulatória conduzida pelo escritório, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Acórdão publicado na data de 27/02/2018, deu provimento ao recurso de Apelação interposto, extinguindo expressivo crédito tributário estadual, cuja matéria envolvia…
Reinclusão dos débitos fiscais no PERT
Aravés de um Mandado de Segurança, o escritório MACHADO MENDES conseguiu, para cliente atuante no ramo de construção civil, a reinclusão dos débitos fiscais no Programa de Regularização de Débitos Tributários do Governo Federal –…
Impenhorabilidade de salário e a atual visão do Superior Tribunal de Justiça
Em decisão, inédita, publicada em 16 de outubro de 2018, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça mitigou a regra geral da impenhorabilidade de salários e vencimentos prevista no art. 649, inciso IV, do…
Juiz concede liminar para permitir que, no âmbito do PERT, contribuinte possa quitar suas dívidas previdenciárias com créditos não previdenciários
Em ação conduzida pelo escritório MACHADO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, o Juiz da 2ª Vara Federal de Varginha – MG concedeu liminar para que um contribuinte que havia aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária…
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADMITE PENHORA DE 30% DO SALÁRIO DE DEVEDOR PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS
Em processo cujo credor é representado pelo escritório MACHADO MENDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou precedente inédito, relativizando a regra que proibia a penhora de salário de…
Improcedência total de ação de vínculo empregatício.
Em processo trabalhista no qual uma destacada empresa do setor de mineração é defendido pelo escritório MACHADO MENDES, o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais manteve sentença de improcedência total de ação, na qual…
Governo coloca em ação ferramenta eSocial e fecha o cerco na fiscalização aos contribuintes
O Governo Federal aprimorou, eletronicamente, o formato de fiscalização tributária no País, no que se refere à relação empresa/empregado, de tal maneira, que de agora em diante será praticamente impossível deixar de pagar encargos sociais,…
STF proíbe apreensão de veículos com débitos no território brasileiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a decisão adotada pelos Estados de apreender bens para forçar o contribuinte a pagar impostos. Os julgados do STF que decidiram pela inconstitucionalidade da apreensão de bens por…
Crescem reclamações contra instituições financeiras
Segundo dados da CVM, investidores se queixam de ofertas irregulares e mau funcionamento das plataformas O aquecimento do mercado financeiro nos últimos tempos, incentivado por juros baixos e pelo bom momento que a Bolsa vinha…