Foi promulgado no dia 28 de dezembro de 2021, o novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, que trará mudanças importantes para os agentes financeiros, importadores, exportadores e todas as pessoas, físicas e jurídicas, que desejam operar em moeda estrangeira.
A Lei passa a vigorar em 2023 e até lá o Banco Central vai adaptar as normativas para que o mercado coloque em prática a legislação mais moderna.
Segundo o Banco Central, a Lei terá um conteúdo mais fundamentado e menos detalhista, que retira os pormenores operacionais e mantém os princípios e regras gerais.
Nesse contexto, o Blog Ouroinvest preparou uma lista com os dez pontos mais importantes que trarão mudanças práticas para ajudar a compreender os principais pontos do novo Marco Legal do Mercado de Câmbio, são eles em síntese:
- modernização no mercado de câmbio, com destaque para a agilidade na cadeia global de valores e flexibilização nos pagamentos de dívidas;
- Segregação dos registros individuais para operações de câmbio;
- Possibilidade de realizar a compra e a venda de moeda estrangeira entre pessoas físicas;
- O valor declarado para viagens internacionais passa de R$10 mil para cerca de R$55 mil (US$10 mil);
- Menos burocracia para investidores estrangeiros;
- Autorização de transferências em reais para fora do Brasil;
- Bancos brasileiros poderão financiar exportações brasileiras no exterior;
- Menos burocracia para a entrada de dinheiro do exterior;
- Um exportador brasileiro que receba recursos do exterior poderá emprestá-los a uma subsidiária da empresa fora do País;
- Banco central no comando das mudanças.