CONHEÇA AS PRINCIPAIS MEDIDAS ADOTADAS PELO GOVERNO PARA COMBATER A CRISE CAUSADA PELO COVID-19*.
*Documento criado no dia 23/03/2020 ás 17h00 pela equipe de advogados do Machado Mendes.
MEDIDAS TRABALHISTAS
MEDIDA PROVISÓRIA 927/2020
MEDIDAS CÍVEIS
CONTRATOS E TÍTULOS DE CRÉDITO (FORÇA MAIOR)
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS
MEDIDAS TRIBUTÁRIAS – COVID-19
MEDIDAS DO SETOR FINANCEIRO
(BNDES)
MEDIDAS DO SETOR FINANCEIRO
(DEMAIS BANCOS)
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