Advogados e advogadas do escritório Machado Mendes participaram do XXIX Congreso Internacional de Historia Contemporánea de los Derechos Humanos, promovido pela Universidad de Salamanca. O evento aconteceu de forma presencial e semipresencial entre os dias 9 e 11 de setembro de 2026, reunindo pesquisadores e profissionais do direito de diferentes países para debater temas centrais da agenda internacional de direitos humanos.
A equipe do escritório apresentou trabalhos em dois grupos temáticos do congresso.
Constitucionalismo Transformador e Direito Antidiscriminatório
Sob coordenação de José dos Santos Carvalho Filho e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão, o grupo discutiu como o constitucionalismo transformador pode reduzir desigualdades sociais e culturais que atingem minorias políticas, como mulheres, negros, população LGBTQIAP+ e comunidades tradicionais, e como o direito antidiscriminatório oferece as ferramentas jurídicas para enfrentar discriminações diretas e indiretas.
Os advogados e advogadas do Machado Mendes apresentaram os seguintes trabalhos neste grupo:
Rodrigo de Carvalho Assumpção e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão discutiram o constitucionalismo digital diante da opacidade algorítmica, tratando de transparência, explicabilidade e controle do poder decisório automatizado.
Tayná Vitor de Sousa Dias, Livia Regina Ferreira Aarão e Célio Marcos Lopes Machado abordaram o constitucionalismo transformador e a tutela das vítimas invisíveis, com foco na democracia, na justiça e na dignidade da pessoa humana na proteção dos venezuelanos.
Érika Vasconcelos Brandão, Luísa Maria Silva Reis e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão refletiram sobre o direito de morrer com dignidade, tratando da eutanásia e da morte assistida.
Leandro Martins Faria Sousa e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão analisaram o dever familiar de cuidado sob a perspectiva do direito antidiscriminatório e os limites constitucionais à imposição do cuidado.
Confira a ata completa deste grupo de trabalho: Constitucionalismo Transformador e Direito Antidiscriminatório
Desafios e Avanços no Direito à Saúde: promovendo direitos humanos em tempos de mudança
Coordenado por Patricia Gorisch e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão, este grupo reuniu estudos sobre a amplitude e a complexidade interdisciplinar do direito da saúde, passando por responsabilidade civil, organização do Sistema Único de Saúde, judicialização, políticas públicas, saúde mental, proteção de refugiados, biodireito e o impacto da transformação digital e da inteligência artificial sobre o setor.
Os trabalhos apresentados pelos advogados e advogadas do Machado Mendes foram:
Célio Marcos Lopes Machado e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão trataram da judicialização da saúde no fornecimento de medicamentos para tratamento de doenças raras.
Pablo Henrique de Oliveira, Priscila Mara de Oliveira e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão discutiram o direito fundamental à saúde e a paradiplomacia no controle de pandemias no contexto internacional, visando à promoção da igualdade em sentido material.
Ana Paula Gomes Miranda e Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão apresentaram um estudo sobre os desafios da efetivação da dignidade menstrual como direito humano no Brasil.
Camila Nunes Coelho Lage, Paloma Ferreira Franco e Célio Marcos Lopes Machado discutiram as prestações de saúde sob escassez, abordando universalizabilidade, legitimidade deliberativa e igualdade material como requisitos da decisão judicial.
Confira a ata completa deste grupo de trabalho: Desafios e Avanços no Direito à Saúde
A participação de seus advogados e advogadas no congresso reforça o compromisso do escritório Machado Mendes com a produção acadêmica e com o debate qualificado sobre direitos humanos, constitucionalismo e direito à saúde no cenário internacional.