Leia aqui as principais notícias da atuação do Machado Mendes no meio jurídico e empresarial.
O colegiado da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial, REsp 1877340/RS, e manteve, por unanimidade, a decisão do TRF4 que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de uma empresa fechada irregularmente….
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu sobre a situação de credores que foram “esquecidos” pelas empresas em recuperação judicial e não pediram a habilitação no processo por conta própria. Mesmo sem ter…
Pessoas físicas tornaram-se parte (devedoras) de um processo de recuperação judicial de empresas. Os Desembargadores do Eg. Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram que as pessoas físicas em questão, agiram em conluio com as…
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal validaram a chamada “norma geral antielisão”. Trata-se de dispositivo utilizado pelo Fisco para combater planejamentos tributários que considere abusivos, aplicado quando as empresas realizam as operações com o objetivo…
Em decisão inédita, STJ define conflito de competência entre duas Cortes Arbitrais. Em decisão monocrática o Ministro Marco Aurélio Belizze, suspendeu arbitragem que havia sido movida por sócios minoritários da JBS contra os controladores da…
Tendo em vista à falta de constituição em mora da devedora, a 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, declarou nulo o procedimento de execução extrajudicial de contrato imobiliário adotado…
A 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, decidiu que peticionar por peticionar não se presta a obstar a fluência do prazo final para a prescrição no âmbito da execução fiscal. Em 1997, o município…
O Superior Tribunal de Justiça decidiu importante questão relacionada ao Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. O Tema consta no REsp 1.937.821, analisado pela 1ª Seção, sob o rito dos recursos repetitivos. O…
A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a nulidade de uma sentença arbitral, determinando a constituição de um novo painel arbitral com a presença de árbitros que não…
Por maioria Ministros do Supremo Tribunal Federal, declaram a constitucionalidade da “norma geral antielisão”, voltada a combater planejamentos tributários tidos como abusivos pelo Fisco. O julgamento da ADI 2446 estava suspenso desde 21 de outubro…
No julgamento do RE 1049811 os Ministros do Supremo Tribunal Federal fixaram a tese de que os valores retidos por administradoras de cartões a título de comissão integram a base de cálculo do PIS e…
Por unanimidade, os Ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, deram provimento ao REsp 1224017/PR e decidiram que a ex-sócia de uma companhia do estado do Paraná, fechada irregularmente, não deve responder pelos…