Teses filhotes do ICMS no PIS/Cofins
A conclusão do julgamento sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins deixou uma herança para os Tribunais brasileiros. Uma série de “teses filhotes” requerendo a exclusão de outros tributos da…
Machado Mendes consegue Tutela Antecipada em Ação Rescisória para interromper efeito de decisão, transitada em julgado, que determinou a demolição de torre de telecomunicações
O Desembargador Luís Roberto Reuter Torro, do 14º Grupo de Câmaras da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, concedeu tutela antecipada de urgência em ação rescisória para interromper…
Machado Mendes consegue acordo para quitar quase R$ 200 milhões em dívidas tributárias
Em acordo assinado com MPMG e Estado, mantenedor do Inhotim compromete-se a quitar quase R$ 200 milhões em dívidas tributárias O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa…
Machado Mendes consegue acordo histórico
A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional assinou, na tarde desta quarta-feira (28), um acordo com o Grupo Itaminas, representado pelo empresário e fundador do Inhotim, Bernardo Paz. O acordo é para regularizar a dívida tributária…
Machado Mendes realiza junto a PGFN mais um acordo de Transação Individual no valor de aproximadamente R$ 180 milhões
O escritório Machado Mendes realizou junto a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), por meio Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Pará (PFN/PA), no início de outubro/2020, mais um acordo de Transação Individual no valor…
MM Report STF – Lei de Terceirizacao
STF considera constitucional a Lei da Terceirização Em julgamento virtual terminado em 15/06/2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucional a Lei n. 13.429/2017, que trata, entre outros temas, da terceirização do trabalho nas atividades…
MM – REPORT – Lei n. 14.010/2020 – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)
Foi publicada no Diário Oficial da União do dia 12/06/2020, a Lei n. 14.010, que instituiu o “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)”, com o estabelecimento de normas jurídicas…
O STF decidiu que coronavírus é doença ocupacional?
Nos últimos dias, tem circulado nas redes sociais, a informação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria decidido que os casos de contaminação de trabalhadores pelo coronavírus (Covid-19) seriam considerados doença ocupacional. Atenção: não…
STF decide que redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos.
Em julgamento realizado na última sexta-feira, 17/04, o Plenário do Supremo Tribunal federal (STF) negou referendo à liminar concedida no início do mês pelo ministro Ricardo Lewandowski e afastou a necessidade de participação dos sindicatos…
STF autoriza prefeitos e governadores a adotarem medidas contra a pandemia.
Em julgamento realizado no dia 15/04, o Plenário do Supremo Tribunal federal (STF) decidiu por unanimidade que estados e municípios podem determinar medidas restritivas durante a pandemia do novo coronavírus, como isolamento social, fechamento do…