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Decretação de falência leva à extinção de execuções suspensas durante a recuperação judicial (Notícias STJ)

28/05/2018humberto

A certeza quanto à irreversibilidade da decisão que decretou a falência de uma empresa devedora permite que as ações de execução movidas contra ela, suspensas em razão do processo de recuperação judicial, sejam extintas. Dessa…

Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro

15/05/2018humberto

Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia S.A, a ser apresentado pelo Tribunal de Contas da União…

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