Em acordo assinado com MPMG e Estado, mantenedor do Inhotim compromete-se a quitar quase R$ 200 milhões em dívidas tributárias
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, a Advocacia-Geral do Estado e a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais assinaram nesta terça-feira, 8 de junho, um Termo de Acordo com o Grupo Itaminas, mantenedor do Instituto Inhotim.
O acordo põe fim a uma demanda que tramitava na Promotoria Especializada e que contestava a liquidação da dívida tributária do Grupo através da doação de obras de arte, pertencentes ao Inhotim. Para encerrar o caso, as empresas devedoras concordaram em quitar, em dinheiro, os quase R$ 200 milhões, devidos a título de ICMS e taxas não recolhidos.
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