AÇÃO RESCISÓRIA : uma ferramenta de extrema relevância para a legitimação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Simone Letícia Severo e Sousa Dabés Leão[1] 1 INTRODUÇÃO A Ação Rescisória é uma ação autônoma regulada nos artigos 966 a 975 do Código de Processo Civil, que visa desconstituir sentença de mérito transitada em…